Qual é o papel da Jus Ativos
A Jus Ativos atua como originadora e estruturadora de operações com ativos judiciais. Nossa função é encontrar, analisar, qualificar e organizar precatórios e outros créditos judiciais para que compradores diretos e veículos institucionais possam adquiri-los com confiança e eficiência.
Não somos gestores de fundo, não somos administradores fiduciários e não gerimos patrimônio de terceiros. Somos a etapa de originação — a parte que faz o trabalho de campo, due diligence e estruturação do dossiê.
Originação
Encontramos e filtramos ativos judiciais elegíveis em todo o Brasil, com critérios técnicos rigorosos.
Due diligence
Análise jurídica completa: titularidade, cessibilidade, restrições, consistência documental e valor.
Dossiê técnico
Entregamos pacote documentado padronizado para cada ativo, pronto para a decisão do veículo comprador.
Estruturação
Preparamos a operação para o formato mais adequado ao perfil do comprador — direto ou estruturado em veículo.
Como funciona o modelo com fundos parceiros
Quando a operação envolve um fundo parceiro (FIDC ou outro veículo de crédito), o fluxo é diferente de uma cessão direta ao credor:
Originação
Jus Ativos identifica e qualifica o ativo
Triagem de elegibilidade, due diligence jurídica e documental, precificação com índices EC 136. O credor recebe uma proposta de cessão.
Dossiê e estruturação
Pacote técnico montado para o veículo comprador
Jus Ativos organiza o dossiê técnico completo: documentos do cedente, ofício requisitório, análise jurídica, valuation e parecer de cessibilidade.
Decisão do veículo
Gestor e administrador do fundo analisam e decidem
A decisão final de aquisição é do veículo comprador — gestor e administrador fiduciário, conforme a política de investimento e o regulamento do fundo.
Formalização
Contrato de cessão e comunicação ao tribunal
Após aprovação do veículo, o contrato de cessão é formalizado. A comunicação ao tribunal é providenciada, conforme o art. 100, §13, da CF/88.
O dossiê técnico — o que entregamos
Para cada ativo originado para veículos institucionais, a Jus Ativos entrega um dossiê técnico padronizado com as seguintes seções:
- Ficha de identificação do ativo: número do processo, número do precatório, tribunal, vara, natureza do crédito, ente devedor, LOA
- Laudo de valuation: valor bruto, IRRF estimado, valor líquido, índice de atualização aplicável (EC 136/2025), data-base do cálculo
- Análise de cessibilidade: parecer jurídico sobre a possibilidade de cessão, natureza do crédito, cenário regulatório vigente
- Pesquisa de cessões anteriores: resultado da pesquisa no tribunal competente
- Verificação de restrições: penhoras, bloqueios, impugnações e recursos pendentes
- Documentos do cedente: identidade, CPF/CNPJ, comprovante de residência, procuração quando aplicável
- Ofício Requisitório: documento original digitalizado
- Minuta do contrato de cessão: para revisão do veículo comprador
Critérios específicos para operações com FIDCs
Quando a cessão é para um FIDC, os critérios de elegibilidade seguem tanto nossa análise interna quanto a política de investimento e o regulamento do fundo parceiro. Em geral, operações com FIDCs têm critérios adicionais:
- Ticket mínimo: em geral acima de R$ 500.000 por ativo, podendo variar por fundo
- Ente devedor: preferencialmente entes federais ou estados de grande porte com histórico de pagamento
- LOA definida: necessário cronograma de desembolso claro para composição do prazo do fundo
- Documentação completa: dossiê técnico integral antes da deliberação do gestor
- Cessão original: não aceitamos ativos que já tenham sido objeto de cessão anterior
Limites e segregação de funções
É importante deixar claro o que a Jus Ativos faz e o que fica a cargo do veículo comprador:
Jus Ativos faz: originação, triagem, due diligence, dossiê técnico, estruturação e acompanhamento da cessão. A proposta ao cedente é emitida pela Jus Ativos.
O veículo parceiro decide: a aprovação final da aquisição compete ao gestor e ao administrador fiduciário do fundo, conforme a política de investimento e o regulamento registrado na CVM.
Essa separação é estrutural e não é contornável. A Jus Ativos não toma decisões de investimento em nome de fundos — nossa função é entregar o melhor dossiê possível para que a decisão seja tomada com informação completa.
CVM 175 — como se aplica nessas operações
A Resolução CVM 175/2022 regula os FIDCs parceiros — não a Jus Ativos diretamente em sua atividade de originação. Contudo, quando estruturamos operações para esses veículos, adotamos os critérios de qualidade documental e processual que a CVM 175 exige dos fundos no que diz respeito à elegibilidade dos direitos creditórios.
Isso significa que nosso dossiê técnico é preparado de forma a atender os requisitos de documentação e verificação que o administrador fiduciário e o gestor do fundo precisarão para comprovar a elegibilidade do ativo ao regulador.
Em síntese: a CVM 175 é o padrão de exigência que nos autoimpusemos na originação para fundos, mesmo que não sejamos diretamente regulados por ela. É assim que garantimos que nossos ativos passem pela due diligence do gestor e do administrador.