Estrutura institucional

Governança e
Estrutura Regulatória

O que a Jus Ativos é, como opera, com quem trabalha e qual é sua posição diante do mercado regulado de crédito judicial. Transparência é o fundamento de toda a nossa operação.

Posicionamento institucional — declaração oficial

A Jus Ativos atua na originação, análise, diligência e estruturação de operações com ativos judiciais — precatórios, honorários advocatícios e direitos creditórios — inclusive para veículos compradores e parceiros institucionais.

A Jus Ativos não exerce, atualmente, a administração fiduciária de fundo de investimento próprio nem a gestão de fundo próprio. Quando aplicável, as operações com FIDCs parceiros observam a Resolução CVM 175/2022 exclusivamente nas modalidades e contextos regulamentados.

Cada operação é analisada individualmente pela equipe jurídica interna. A simulação apresentada no portal não constitui proposta vinculante.

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O que a Jus Ativos é

A Jus Ativos é uma plataforma de originação, análise, diligência e estruturação de operações com créditos judiciais. Não somos apenas uma compradora de precatórios — somos uma empresa que opera com governança compatível com o mercado regulado, mesmo antes de ter veículo próprio.

Nossa atuação compreende:

  • Originação qualificada — encontramos, filtramos e organizamos ativos judiciais elegíveis com critérios técnicos rigorosos de lastro e cessibilidade.
  • Análise e due diligence jurídica — cada ativo passa por verificação de titularidade, cessões anteriores, restrições judiciais e cessibilidade antes de qualquer proposta.
  • Estruturação institucional — preparamos dossiês técnicos padronizados e estruturamos operações para compradores diretos e veículos institucionais parceiros.
  • Relacionamento com credores, advogados e fundos — conectamos cedentes a veículos compradores qualificados, com transparência de condições e conformidade documental.

Em síntese: somos a etapa entre o credor com o ativo e o veículo que vai comprar. Nossa vantagem está na qualidade da análise, na velocidade da originação e no padrão institucional do dossiê técnico.

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O que a Jus Ativos não é

Transparência exige clareza sobre os limites da nossa atuação atual:

  • Não somos uma gestora de fundo de investimento — não gerimos patrimônio de terceiros em veículo regulado pela CVM.
  • Não somos uma administradora fiduciária — não exercemos essa função essencial conforme a Resolução CVM 175/2022.
  • Não somos uma instituição financeira — não captamos recursos do público sob regulação do Banco Central.
  • Não somos um FIDC — não temos fundo próprio registrado na CVM.

Essa clareza de posição é importante para o credor, para o advogado parceiro e para o investidor institucional. Operamos com rigor porque queremos ser o padrão que o mercado espera — e isso começa pela honestidade sobre o que somos hoje.

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Os três pilares da nossa operação

Originação qualificada

Filtragem rigorosa de ativos: LOA, valor, ente devedor, natureza e cessibilidade. Só entramos em operações que passam nos critérios de elegibilidade.

Diligência e governança

Verificação de titularidade, cessões anteriores, restrições e lastro antes de qualquer proposta. Dossiê técnico padronizado por ativo.

Estruturação institucional

Operamos com padrão compatível com veículos regulados — o que nos permite trabalhar com fundos e compradores institucionais sofisticados.

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A CVM 175 — contexto e aplicação correta

A Resolução CVM 175/2022 regula os fundos de investimento no Brasil — sua constituição, funcionamento, registro, divulgação e os prestadores essenciais (administrador fiduciário, gestor, custodiante e distribuidor).

O que a CVM 175 regula

  • A constituição e o registro de fundos de investimento, incluindo FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios)
  • As atribuições dos prestadores essenciais: administrador fiduciário e gestor de recursos
  • As regras de divulgação, transparência e relacionamento com cotistas
  • Os requisitos para que uma carteira de direitos creditórios (como precatórios) seja originada e cedida a um FIDC

Como a CVM 175 se aplica à Jus Ativos

A Jus Ativos não está diretamente sujeita à CVM 175 em sua atividade principal (originação e cessão direta). Contudo, quando estruturamos operações com FIDCs parceiros — cedendo carteiras de ativos para esses veículos —, observamos os critérios e requisitos da resolução na parte que nos compete: qualidade documental do lastro, elegibilidade dos ativos, conformidade da cessão e informações para a due diligence dos gestores e administradores dos fundos.

Em síntese: a CVM 175 é o padrão de qualidade que adotamos como referência para nossas operações com veículos institucionais — mesmo quando não somos diretamente regulados por ela em nossa atividade corrente de originação e estruturação.

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Roadmap estratégico — do presente ao futuro

A estrutura da Jus Ativos está sendo construída para evoluir de forma orgânica e coerente. Não precisamos anunciar estruturas que não existem para comunicar qualidade — nossa governança atual já prepara o caminho.

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Atual — Consolidação

Plataforma de originação institucional

Originação qualificada, análise rigorosa, estruturação de operações com compradores diretos e fundos parceiros. Dossiê técnico padronizado. Padrão de governança compatível com o mercado regulado.

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Curto prazo

Reputação como especialista de tese

Publicação de conteúdo técnico: carteira, risco, documental, cessão e ativos judiciais. Posicionamento como referência em “judicial credit intelligence”. Ampliação da base de parceiros institucionais.

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Médio prazo

Estrutura com veículo próprio

Quando a estrutura real existir: FIDC próprio com administrador fiduciário e gestor autorizados pela CVM, regulamento registrado e governança completa conforme a Resolução CVM 175/2022.

Nossa premissa: o site só comunicará cada etapa quando a estrutura existir de fato. Hoje comunicamos o que somos — uma originadora institucional de crédito judicial com padrão de governança robusto.

Jus Ativos · CNPJ 23.832.379/0001-00 · Documento atualizado em 30/03/2026

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